Introd. ao Direito - 6

24/10/07

Resumo:
Continuação da matéria da aula anterior:
Descrição:
Fins do direito (Justiça, Direitos do Homem e Segurança Jurídica). O direito à Objecção de Consciência e seus Limites. O direito penal mínimo e as normas de emergência.

Coisa -> Tudo o que pode ser objecto de relação juridica, podem ser móveis ou imóveis
Artº 204 do Código Civilivo
Imovel= ligado ao Solo: Prédio, terreno, água, arvore, fruto por colher.
Coisas fungiveis, compostas.
Artº 203 e 202 do Cod. Civil.

Saber as fontes de Direito...
Imediatas: Lei e costume
Mediatas: Doutrina e jurisprudencia

Processo legislativo: Saber as fases e intervenientes
Direito e justiça
Evolução histórica e correntes
Norma juridica
Facto juridico

Processo legislativo:
1-Discussão
2-Aprovação
3- Prorrogação
4- Publicação

Indique as fazes do processo legislativo e explique-as.
Distinguir entre Fontes Imediatas e Mediatas.