Introd. ao Direito, 15

27/11/07

Resumo:
Continuação da matéria ministrada nas duas aulas anteriores sobre:
Descrição:
Continuação da matéria ministrada nas duas aulas anteriores sobre: Legitima Defesa, Estado de Necessidade e Acção Directa. Sanções materiais e meramente jurídicas. Cumprimento coactivo, reintegração e reparação. Sanções meramente jurídicas. Nulidade e anulabilidade. Vícios de forma e objecto, falta de vontade e contrariedade da lei. Incapacidade do agente e vícios de vontade.

Questões:

1- O que é o Estado?
2- Quais são os fins do Estado?
3- Quais são as funções do Estado?
4- Quais são os elementos do Estado?